TJ-BA determina nova eleição da Mesa Diretora da Câmara de Paripiranga
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou o pedido da Câmara Municipal de Vereadores de Paripiranga, no nordeste baiano, para suspender a decisão judicial que anulou a eleição da Mesa Diretora, realizada em 1º de janeiro.
A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, manteve a determinação para que a Câmara convoque, em 15 dias, uma nova sessão solene para a posse dos vereadores e a realização de uma nova eleição da Mesa Diretora.
A Câmara Municipal havia solicitado a suspensão da liminar e da sentença, argumentando que a decisão judicial de primeira instância configurava uma interferência indevida do Judiciário no Legislativo, prejudicando a autonomia da Casa.
Entretanto, a desembargadora Cynthia Resende ressaltou que a suspensão de segurança só se justifica em casos de grave lesão à ordem pública, saúde, segurança ou economia, não servindo como ferramenta para reformar decisões judiciais desfavoráveis.
Dessa forma, a Câmara Municipal de Paripiranga deverá cumprir a sentença original e convocar uma nova sessão para a posse dos vereadores e a eleição da Mesa Diretora, em conformidade com o Regimento Interno.
