Presidente do TST defende atuação rápida da Justiça do Trabalho no julgamento de processos

Em defesa de uma Justiça do Trabalho mais célere e eficaz, o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), reiterou o compromisso do órgão em agilizar a conclusão de processos. A declaração foi feita durante o encerramento do "Projeto Imersão: Precedentes na Prática", iniciativa em conjunto com o Supremo Tribunal Federal (STF) para otimizar o sistema de precedentes qualificados, decisões de caráter vinculante, no âmbito trabalhista.

O ministro Veiga enfatizou que a Emenda Constitucional 45 elevou a razoável duração dos processos à categoria de princípio constitucional, tornando sua concretização uma obrigação do Estado. Ele também salientou a peculiaridade do processo trabalhista, onde a rapidez, a efetividade e a proteção estão intrinsecamente ligadas à garantia da subsistência do trabalhador.

No encontro, que reuniu magistrados e servidores de diversos Tribunais Regionais do Trabalho, o presidente do TST destacou a relevância do sistema de precedentes para otimizar os processos, diminuir litígios desnecessários e assegurar a segurança jurídica nas relações de trabalho. Segundo ele, a uniformização das decisões, baseada no entendimento majoritário, fortalece a credibilidade e a autoridade do Judiciário.

Dados apresentados revelam que 86% dos recursos que chegam ao TST são agravos de instrumento, recurso utilizado quando um Tribunal Regional do Trabalho impede o envio de um recurso ao TST. Contudo, apenas 6% desses agravos são providos. De acordo com o ministro Aloysio Corrêa da Veiga, essa estatística indica que aproximadamente 400 mil processos tramitam desnecessariamente no TST, o que reforça a urgência de aprimorar a eficiência e a filtragem das demandas.