"Estamos atentos", afirma presidenta da OAB-BA sobre lei para taxar expedição de alvarás; veja vídeo
A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Bahia (OAB-BA), manifestou preocupação em relação à Lei Estadual nº 14.806, que modificou a tabela de custas do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e introduziu uma taxa para a emissão de alvarás. A Procuradoria da OAB-BA está avaliando a legislação para determinar as ações a serem tomadas.
Daniela Borges, presidente da OAB-BA, expressou em vídeo nas redes sociais que a cobrança de taxa para expedição de alvarás configura uma tentativa de tributar a liberação de verbas de caráter alimentar, além de criar novos procedimentos processuais que podem agravar a já existente lentidão do TJ-BA. "Estamos atentos, mobilizados e atuando!", garantiu a presidente.
Segundo o vice-presidente da OAB-BA, Hermes Hilarião, a aprovação da lei ocorreu de maneira célere e discreta, "sem qualquer consulta à advocacia".
