TJ-BA regulamenta julgamentos virtuais nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) implementou novas diretrizes para os julgamentos virtuais nas Turmas Recursais do Sistema dos Juizados Especiais (Projudi-BA). A medida, oficializada em Ato Normativo divulgado nesta quarta-feira (2), tem como objetivo modernizar e acelerar os processos judiciais, otimizando a eficiência do Judiciário baiano.

Assinado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Roberto Maynard Frank, o documento estabelece que os julgamentos colegiados das Turmas Recursais ocorrerão prioritariamente no Plenário Virtual, uma sessão eletrônica que dispensa a presença simultânea dos magistrados. Contudo, é garantido às partes e ao Ministério Público o direito de solicitar sessões presenciais, inclusive com a opção de participação por videoconferência.

Em busca de transparência, os votos dos magistrados serão disponibilizados em tempo real no site do TJ-BA durante as sessões virtuais. Os juízes terão um prazo de seis dias úteis para apresentar seus votos após o início da sessão, e as atas deverão ser publicadas em até três dias após o encerramento.

O ato normativo também prevê que os processos já agendados antes da entrada em vigor das novas regras poderão ser adaptados para o formato virtual, conforme decisão do relator. A Coordenação dos Juizados Especiais terá um prazo de 15 dias para propor ajustes no Regimento Interno das Turmas Recursais, visando a sua adequação às novas diretrizes.