TCE condena deputado federal Ricardo Maia a restituir R$ 114 mil para os cofres públicos por irregularidades em Ribeira do Pombal; entenda

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou, nesta quarta-feira (02), que o ex-prefeito de Ribeira do Pombal, Ricardo Maia (MDB), restitua R$ 114 mil aos cofres públicos. A decisão decorre da análise das contas do convênio de 2017, firmado entre a Companhia de Desenvolvimento Urbano do Estado da Bahia (Conder) e a prefeitura municipal.

Ricardo Maia, atualmente deputado federal e que foi eleito prefeito de Ribeira do Pombal em 2012, já foi alvo de outras punições relacionadas à gestão de recursos públicos. Em 2016, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) o penalizou por superfaturamento no transporte público, e em 2021, foi multado em R$ 10 mil por irregularidades na contratação da "Empresa de Contabilidade Pública — Econtap". Adicionalmente, ele foi denunciado pelo Ministério Público Estadual (MPE) por contratações irregulares de advogados em 2017.

Além da devolução do valor principal, acrescido de correção monetária e juros, Ricardo Maia foi multado em R$ 2 mil. A Prefeitura Municipal também foi condenada a restituir cerca de R$ 1,6 mil.

O convênio em questão visava financiar serviços de pavimentação em paralelepípedo com drenagem superficial de ruas do povoado Feira da Serra, distante 24 km de Ribeira do Pombal. A rejeição das contas se baseou em pendências documentais e divergências entre os percentuais de execução financeira e física do projeto.

O TCE/BA determinou o envio de cópias do processo ao Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) para que o órgão adote as medidas cabíveis em relação aos pagamentos realizados pela prefeitura e aos comprovantes de transferências bancárias apresentados. Recomendações também foram emitidas à Conder.