STF anula decisão que obrigava Estado da Bahia a pagar medicamento que custa mais de R$ 400 mil

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu uma decisão judicial que obrigava o Estado da Bahia a fornecer o medicamento Spinraza (Nusinersena) a uma paciente com Atrofia Muscular Espinhal (AME) Tipo III. A decisão original, proferida pela 2ª Vara Federal Cível e Criminal de Feira de Santana, determinava que o estado arcasse com o custo do tratamento, avaliado em mais de R$ 418 mil.

O caso chegou ao STF após o Estado da Bahia questionar a decisão, alegando que a responsabilidade pelo fornecimento de medicamentos não incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) é da União, conforme a Súmula Vinculante 60. O ministro Cristiano Zanin, do STF, concordou com o argumento, ressaltando que a União deve arcar integralmente com o custo desses medicamentos, enquanto estados e municípios têm um papel secundário, com ressarcimento posterior.

Diante disso, o STF anulou a decisão da Justiça Federal de Feira de Santana e determinou que um novo julgamento seja realizado, atribuindo a responsabilidade pelo fornecimento do Spinraza à União. No entanto, para garantir a continuidade do tratamento da paciente, a tutela de urgência foi mantida até que a nova sentença seja proferida.