Procon-BA e OAB realizam reunião para apresentar nova Comissão de Defesa do Consumidor

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) e a Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA) intensificaram sua colaboração em prol dos direitos do consumidor, conforme definido em reunião na sede do Procon, na última segunda-feira (31). O encontro marcou também a apresentação da nova Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Bahia.

Em pauta, a construção de um diálogo mais efetivo com o Poder Judiciário para abordar violações de direitos em casos de cancelamento de contratos de planos de saúde, além de questões envolvendo contratos com bancos e instituições financeiras, concessionárias de serviços públicos e empresas de telefonia e internet.

Tiago Venâncio, superintendente do Procon-BA, ressaltou o compromisso do órgão em ampliar o acesso à justiça para o consumidor. Ele enfatizou a importância de parcerias com instituições como a OAB para o fortalecimento das ações de proteção e defesa dos consumidores. O Procon é vinculado à Secretaria de Direitos Humanos (SJDH).

Ainda segundo o superintendente, a atenção está voltada para casos sensíveis como o cancelamento de contratos de planos de saúde de idosos e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outra necessidade apontada é a disponibilização de advogados para atuação conjunta com o Procon em ações de defesa do consumidor, incluindo estudos de casos e iniciativas educativas desenvolvidas pela Escola Superior de Advocacia Orlando Gomes (ESA/OAB).

Durante a reunião, foram discutidas parcerias e acordos de cooperação entre as instituições e o Sistema de Justiça com atuação na defesa do consumidor, a integração em ações e operações de fiscalização do Procon e a análise de casos prioritários para estudo e compreensão de demandas judicializadas, com foco nas áreas de maior relevância apontadas pelo Procon e pela OAB.