OAB-BA pede providências sobre acesso ao PJe no TJ-BA e no TRT5

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Bahia (OAB-BA) cobrou medidas urgentes do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) para solucionar falhas no acesso ao sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Os problemas foram registrados na terça-feira (1º), durante a implementação do sistema de autenticação com múltiplos fatores.

Diante do ocorrido, a OAB-BA formalizou requerimentos emergenciais às duas cortes. No caso do TJ-BA, a Ordem solicitou a suspensão imediata dos prazos processuais, visando evitar danos aos cidadãos e garantir a regularidade dos processos. Adicionalmente, requereu a suspensão da exigência do múltiplo fator de autenticação até que o sistema seja devidamente revisado, corrigido e implementado de forma estável e segura, seguindo as melhores práticas da administração judiciária.

A OAB-BA destacou que o TRT5 já atendeu à solicitação, suspendendo a obrigatoriedade do múltiplo fator de autenticação, demonstrando, segundo a Ordem, "sensibilidade institucional e respeito à advocacia e à jurisdição". A entidade aguarda, agora, um posicionamento do Tribunal de Justiça da Bahia.