Nova lei prevê reconstrução dentária no SUS para vítimas de violência doméstica

Foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva a lei que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, integrado ao SUS (Sistema Único de Saúde). A iniciativa visa garantir tratamento odontológico, incluindo reconstruções, próteses e procedimentos estéticos e ortodônticos, para mulheres que sofreram perda de dentes ou fraturas faciais devido a agressões.

A nova legislação, publicada no Diário Oficial da União, estabelece que o atendimento prioritário será realizado em clínicas e hospitais públicos ou conveniados ao SUS. Para acessar o programa, as mulheres precisarão apresentar documentos que comprovem a situação de violência, seguindo critérios a serem definidos. O governo federal ainda deverá detalhar os procedimentos de atendimento e estabelecer parcerias com instituições de ensino e pesquisa.

Fábio Bibancos, dentista e fundador da ONG Turma do Bem, que oferece serviços odontológicos gratuitos, considera a lei um marco importante após anos de mobilização em defesa da atenção odontológica específica para mulheres vítimas de violência. Ele ressalta, no entanto, a ausência de informações claras sobre o financiamento do programa, embora o Ministério da Saúde tenha destinado R$ 4,9 bilhões para serviços de saúde bucal neste ano, incluindo a nova iniciativa.

Bibancos também destaca a necessidade de definir critérios de acesso cuidadosos, considerando a apresentação de boletins de ocorrência com lesões faciais e a situação de segurança da mulher em relação ao agressor. Ele alerta para a complexidade dos procedimentos de reconstrução dentária, que podem demandar protéticos, correção de gengiva e até cirurgias ósseas, e questiona em quais níveis de atenção o atendimento será oferecido.

A expectativa é que a medida beneficie mulheres como Terezinha dos Santos, que após anos de agressões do ex-marido, iniciou um tratamento de reconstrução dentária com a ONG Amigos do Bem. Mesmo sem ter finalizado o processo, ela relata ter recuperado a confiança e se sente "uma nova pessoa", buscando um novo emprego e retomando aulas de canto, atividade que antes evitava por vergonha do seu sorriso.