Inconsistências no MapBiomas trazem insegurança a produtores baianos e erros vão parar na Justiça

Em um momento crucial para o Brasil, que se prepara para sediar a COP30 em Belém, Pará, em novembro de 2025, um sistema de monitoramento de desmatamento, o MapBiomas, enfrenta críticas e questionamentos judiciais por inconsistências que prejudicam produtores rurais na Bahia.

O MapBiomas, reconhecido por utilizar imagens de satélite e dados de diversas fontes para identificar áreas de desmatamento irregular, tornou-se referência no monitoramento do uso do solo e preservação ambiental. A ferramenta passou a receber colaborações de órgãos governamentais como Ibama, ICMBio, MPF e TCU.

Contudo, o uso do MapBiomas como parâmetro para a concessão de crédito bancário a produtores rurais gerou controvérsia. Bancos passaram a utilizar a ferramenta para avaliar o risco de concessão de empréstimos. Erros e informações conflitantes com dados oficiais, inclusive do próprio Ibama, têm levado à negativa de crédito para produtores que não cometeram irregularidades.

A complexidade do problema reside na falta de obrigatoriedade dos bancos em justificar a negativa de crédito e na dificuldade dos produtores em apresentar provas de sua regularidade. Diante da crescente judicialização, o MapBiomas emitiu uma nota informativa, isentando-se da responsabilidade por decisões tomadas com base em seus alertas, ressaltando que a avaliação de legalidade é de competência de órgãos públicos e instituições privadas.

Advogados ambientais apontam que, apesar do apoio de organizações governamentais e pesquisadores, o MapBiomas não possui valor jurídico oficial, o que acarreta riscos aos produtores. A falta de validação formal dos dados pode levar a acusações injustas, bloqueio de crédito e conflitos judiciais.

A negativa de crédito baseada em informações errôneas compromete a sustentabilidade econômica da atividade rural, com prejuízos que podem ser milionários. Advogados alertam para a importância da transparência e segurança jurídica, sugerindo que produtores prejudicados busquem assessoria jurídica e fiquem atentos aos dados divulgados. Eles defendem um debate mais amplo sobre o MapBiomas, buscando um sistema mais transparente e auditado que beneficie tanto o meio ambiente quanto a segurança jurídica no campo.