Corregedoria do TJ-BA determina notificação pessoal a juíza por descumprimento de determinações do CNJ

A Corregedoria Geral da Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) ordenou que uma oficial de justiça notifique pessoalmente a juíza da 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Salvador. A medida, oficializada nesta quarta-feira (2), foi motivada pelo descumprimento de determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feitas após inspeção em abril de 2024, e pela ausência de respostas às solicitações da Corregedoria.

A inspeção revelou irregularidades na vara, e a juíza foi incumbida de implementar correções. A Corregedoria alega que a magistrada não forneceu os esclarecimentos solicitados dentro do prazo, mesmo após notificações eletrônicas.

Diante da situação, a Corregedoria expediu uma nova notificação, a ser entregue na residência da juíza, concedendo um prazo de dez dias para que ela apresente informações detalhadas sobre o cumprimento das determinações do CNJ. Além disso, a magistrada deve comprovar a regularidade de seu regime de teletrabalho ou retornar ao trabalho presencial imediatamente.

A conduta da juíza está sendo apurada em uma sindicância, conduzida pelo gabinete do magistrado Marcos Adriano Silva Ledo, que investigará o descumprimento das ordens do CNJ, a falta de resposta à Corregedoria e possíveis falhas na gestão da unidade. O caso também foi encaminhado ao Desembargador Coordenador dos Juizados Especiais para as providências cabíveis.