Um dia depois, decreto que suspendia prazos de ações da Defensoria é revogado pelo TJ-BA
O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) revogou, nesta quinta-feira (16), o decreto que suspendia os prazos processuais nos feitos em tramitação nos Juizados Especiais, na Justiça Comum de primeira instância e no tribunal, envolvendo a Defensoria Pública do Estado (DP-BA). A medida havia sido tomada por conta da greve dos defensores públicos iniciada nesta quarta-feira (15).
O decreto judiciário sobre a suspensão dos prazos tinha sido publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta. O texto estabelecia que o encerramento da medida seria estabelecido por novo decreto, com exceção da validade dos atos praticados no período em que durar a greve dos defensores públicos.
A categoria decretou greve ontem cobrando, entre outros pontos, a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 154/2023 (PLC 154), que trata do plano de cargos e carreiras dos defensores públicos. A matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) desde dezembro do ano passado.
Durante a greve, os defensores decidiram manter os atendimentos considerados urgentes, como audiências de custódia, os relacionados à infância e ao adolescente e aqueles ligados à saúde em caráter de urgência.
