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Moraes dá 24 horas para X comprovar representação legal no Brasil após rede social indicar advogados

Publicado em 19/09/2024 às 18:15:10
Moraes dá 24 horas para X comprovar representação legal no Brasil após rede social indicar advogados

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes deu prazo de 24 horas para que a rede social X, do empresário Elon Musk, explique se reativou sua representação legal no Brasil.

A decisão ocorreu nesta quinta-feira (19) após o X (antigo Twitter) indicar ao STF que tinha contratado os advogados André Zonaro Giacchetta e Sérgio Rosenthal, de São Paulo, para representar a rede social em processos.

De acordo com Moraes, o X não forneceu "nenhuma comprovação do retorno das atividades" da empresa – "nem tampouco da regularidade da constituição de seus novos representantes legais ou mesmo de seus novos advogados".

"Não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da X BRASIL INTERNET LTDA. em território brasileiro, bem como na licitude da constituição de novos advogados", diz Moraes.

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