Agerba abre processo contra empresa que foi responsável por Terminal Rodoviário de Feira de Santana por "precariedades na estrutura"

A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba) instaurou processo administrativo sancionatório para apurar as condições precárias de algumas partes do Terminal Rodoviário de Feira de Santana. A apuração será feita através de uma comissão, para analisar a Sinart TRFS Administração e Serviço SPE LTDA.

"Apontada no Relatório de Vistoria para Recebimento/ Estrutura Física do Imóvel e Inventário de Bens Móveis Reversíveis, realizado em 28/09/2023, o que pode configurar infração contratual e legal por descumprimento às cláusulas 8.2 e 11.1 (incisos VIII, XVII, XXIV e § 1º) do retromencionado contrato, bem como ao disposto no Art. 31, incisos IV e VII, da Lei nº 8.987/1995, ocorrências essas que serão detalhadas no mandado de notificação que será dirigida ao Concessionário para a eventual oferta de defesa", indicou o ato da Agerba.

A empresa foi concessionária do contrato de uso público da Agerba, firmado no final de 2008, para gerir o equipamento situado na Avenida Presidente Dutra, na região central da cidade, local que faz ligação com a BR-324. "Ao final dos trabalhos, a comissão processante deverá elaborar relatório conclusivo sobre a culpabilidade ou não da empresa acusada e encaminhar os autos à Diretoria Executiva", revela o documento.

Administrando a rodoviária desde 1991, o governo da Bahia abriu licitação para decidir quem vai gerir o terminal rodoviário nos próximos anos, em julho de 2023. Em setembro, a Agerba, que regula os transportes no estado, anunciou a nova administradora da rodoviária de Feira de Santana após 32 anos. Escolhida em licitação, a empresa Pauma Administração e Serviços LTDA, que cumpre um contrato emergencial com valor mensal estipulado em R$ 60,7 mil, em um montante previsto em R$ 364,6 mil ao final do acordo.

O grupo Sinart também administra as rodoviárias de Salvador, Camaçari, Teixeira de Freitas, Alagoinhas e Valença.

ESTRAGO EM PAINEL
Em 2015, a Sinart já havia sido notificada por conta do painel do artista Lênio Braga, que foi parcialmente danificado na rodoviária. O painel de Lênio Braga foi inaugurado em 1962 e é um patrimônio cultural e histórico de Feira de Santana.

Ao Acorda Cidade, o então diretor da Sinart, Gustavo Pluma informou que tinha recebido a visita do Instituto do Patrimônio Artístico e Cultural da Bahia (IPAC), autarquia vinculada à Secretaria de Cultura do Estado da Bahia, que salvaguarda os bens culturais do estado.

Ele informou ainda que o painel foi reformado pela última vez há cerca de 10 anos e com o passar do tempo foi danificado naturalmente, sem a intervenção humana. “Eu creio que por conta do clima houve esse desprendimento das pedras", sugeriu.