TJ-BA suspende desenvolvimento de novas funcionalidades no sistema PJe até agosto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) interrompeu o desenvolvimento de novas funcionalidades para o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como parte de um processo de atualização. A presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, formalizou a decisão por meio de um decreto.

A suspensão das manutenções evolutivas no PJe, conforme o documento, vigorará até 15 de agosto de 2025. Apenas correções essenciais para o funcionamento do sistema e ações que visem a integração do PJe ao Portal Nacional Jus.Br estão isentas dessa determinação.

A medida atende às orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que prioriza a integração dos tribunais ao Portal Jus.Br. O objetivo é assegurar a migração das funcionalidades da versão local do PJe para a versão nacional mais recente, em conformidade com as diretrizes do CNJ. O decreto já está em vigor a partir da data de sua publicação.