Ivana Bastos instala CPI do MST na AL-BA após mandado de segurança do TJ-BA

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) oficializou a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar as atividades do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no estado. A formalização ocorreu com a publicação no Diário Oficial do Legislativo, neste sábado (5), e a assinatura da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD).

A criação da CPI atende a uma determinação do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), que concedeu mandado de segurança ao deputado estadual Leandro de Jesus (PL), autor do pedido de instalação da comissão. A decisão judicial estabeleceu um prazo de 15 dias para o cumprimento da medida.

O desembargador Cássio Miranda fixou uma multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da ordem, com a possibilidade de aplicação de outras medidas coercitivas, como a multa astreintes, que incide sobre o patrimônio do agente público responsável, garantindo a efetividade da decisão.

Em entrevista ao podcast Projeto Prisma, do Nota Baiana, nesta segunda-feira (7), Ivana Bastos garantiu que a determinação judicial será cumprida "sem problemas" e que está em diálogo com os procuradores da AL-BA para definir a forma de implementação da CPI. A presidente da AL-BA ressaltou que, diante da decisão da Justiça, não há margem para discussão e que a implementação será realizada em conformidade com as determinações legais. Ela também mencionou que a proposta da CPI havia sido arquivada anteriormente por não ter obtido apoio suficiente.