TJ-BA institui força-tarefa para agilizar processos judiciais na área da saúde

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) estabeleceu, por meio de decreto publicado nesta segunda-feira (24), uma força-tarefa de magistrados focada em processos relacionados ao direito à saúde. A iniciativa busca dar celeridade à análise de ações judiciais envolvendo saúde pública e o Planserv, atendendo às recomendações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

De acordo com o TJ-BA, a ação está em consonância com a Semana Nacional da Saúde e o Dia Mundial da Saúde, ambos celebrados em abril. O decreto foi formalizado pela presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A coordenação da medida ficará a cargo do Comitê Estadual de Saúde do CNJ, com o suporte da Coordenação de Apoio ao Primeiro Grau, do NUPEMEC e dos Juizados Especiais. O decreto também prevê a convocação extraordinária de conciliadores para audiências, buscando ampliar as possibilidades de acordos e aliviar o volume de processos.

Essa ação ocorre após entidades representativas de servidores públicos da Bahia terem encaminhado, em fevereiro, uma petição ao CNJ, alegando que o TJ-BA teria recuado na criação de uma Vara da Saúde. As entidades afirmaram que a Corte retirou a competência para ações de saúde pública das novas varas especializadas, o que foi negado pela presidente do TJ-BA.

A desembargadora Cynthia Maria Pina Resende esclareceu que as Varas da Fazenda Pública atuarão de forma integrada e que a 8ª Vara de Fazenda Pública continuará responsável pelas questões de saúde pública, sem alterações.