TJ-BA autoriza criação de uma 2ª Vara Cível e Comercial em Candeias; entenda

Em decisão unânime, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, em sessão plenária realizada em 19 de março, a instalação da 2ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais na Comarca de Candeias. A nova unidade judiciária terá competência ampliada para incluir processos de registros públicos, acidentes de trabalho e questões da Fazenda Pública, visando a diminuição do volume de trabalho do judiciário local.

De acordo com a resolução, a medida tem como objetivo aprimorar a eficiência do serviço judiciário na região. Com a criação da nova vara, a atual Vara de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais de Candeias será renomeada como 1ª Vara, mantendo sua área de atuação. A 2ª Vara, por sua vez, assumirá parte da demanda processual existente, com uma redistribuição equilibrada dos casos em andamento.

A Corregedoria do TJ-BA será responsável por estabelecer as regras para a redistribuição dos processos entre as duas varas, assegurando uma transição organizada e sem impactos negativos para os cidadãos. Até a publicação das normas regulamentadoras, a 1ª Vara continuará a ser responsável por todas as ações em curso.