TJ-BA anuncia inspeção na 1ª Vara Criminal de Luís Eduardo Magalhães

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), através da Corregedoria Geral da Justiça, realizará uma inspeção na 1ª Vara Criminal, Júri e Execuções Penais da Comarca de Luís Eduardo Magalhães, entre 10 e 14 de fevereiro de 2025, com o objetivo de avaliar o desempenho da unidade judicial.

A decisão, assinada pelo Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador Roberto Maynard Frank, visa aprimorar os serviços prestados pela vara.

A inspeção foi motivada pela identificação de inconsistências entre o número de processos registrados como "Procedimento Especial da Lei Antitóxicos" e aqueles que tramitam como ações penais ordinárias. Adicionalmente, a unidade enfrenta dificuldades como falta de servidores, demora no cumprimento de mandados judiciais, carência de tornozeleiras eletrônicas e lentidão na realização de exames periciais.

O TJ-BA estabeleceu um prazo de 60 dias para que a 1ª Vara Criminal adote as medidas corretivas necessárias. Após esse período, uma nova verificação será realizada. O juiz responsável e o diretor da secretaria deverão apresentar, em até 15 dias após o término do prazo, um relatório detalhado sobre o cumprimento das recomendações.