STF rejeita 39 recursos contra decisão de Alexandre de Moraes para bloqueio de perfis em redes sociais
Uma lista de 39 recursos contra decisões do ministro Alexandre de Moraes, que determinam o bloqueio de contas e perfis em redes sociais, foi rejeitada pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF).
As decisões em todos os processos foram tomadas, em sessão virtual concluída na última sexta-feira (6), por unanimidade, e confirmaram o voto de Moraes – relator das ações – pela manutenção da ordem de bloqueio das contas. Os recursos foram apresentados em nome do X e também do Twitter Brasil, Discord, Rumble e Locals.
Estavam em julgamento recursos em petições e no inquérito (INQ) 4923, que apura se houve omissão de autoridades para coibir os atos de vandalismo e ataque às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
Em todos os casos, o ministro concluiu que as plataformas e redes sociais não poderiam recorrer em nome de uma terceira pessoa, dona do perfil. Segundo ele, ainda que o provedor seja o destinatário da requisição dos bloqueios determinados por meio de decisão judicial para fins de investigação criminal, ele não é parte no procedimento investigativo.
Na avaliação do ministro, a utilização dos perfis em redes sociais para a disseminação de notícias falsas, de forma a desvirtuar criminosamente o exercício da liberdade de expressão, autoriza a tomada de medidas repressivas civis e penais, tanto de natureza cautelar quanto definitivas, com base na legislação vigente.
Acompanharam o entendimento de Alexandre de Moraes os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Luiz Fux e a ministra Cármen Lúcia, que integram a Primeira Turma.
CASO X
No último dia 2 de setembro, em sessão virtual extraordinária, a Primeira Turma confirmou a decisão individual do ministro Alexandre de Moraes de suspender o funcionamento da plataforma X (antigo Twitter), em todo território nacional, até que seja designado um representante legal da companhia no Brasil e que as multas impostas pela Justiça brasileira sejam pagas.
