STF nega habeas corpus a juíza investigada pela Operação Faroeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta sexta-feira (21), o pedido de liminar em habeas corpus que visava reconduzir a juíza Marivalda Almeida Moutinho ao seu cargo. A magistrada está afastada desde 2019, em decorrência da Operação Faroeste, que investiga um possível esquema de venda de sentenças no sistema judiciário da Bahia.

O ministro Edson Fachin, relator do caso, justificou a decisão com base na continuidade das investigações. Fachin ressaltou que a concessão de habeas corpus só se justifica diante de um evidente constrangimento ilegal, situação que não se verificou no caso em questão. Ele também lembrou que o afastamento já foi prorrogado seis vezes, a última delas em fevereiro deste ano pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Marivalda Almeida Moutinho e a desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago são investigadas por suposto envolvimento em um esquema criminoso que incluiria desembargadores, juízes, servidores públicos, advogados e empresários. O Ministério Público Federal (MPF) alega que o grupo atuava para fraudar decisões judiciais, possibilitar a regularização irregular de terras e praticar lavagem de dinheiro em grande volume.

A defesa da juíza argumenta que o afastamento, que já dura mais de cinco anos, representa uma antecipação de pena, violando o princípio constitucional da razoável duração do processo. Os advogados defendem que não há mais razão para a medida cautelar e que a manutenção da magistrada fora de suas funções se tornou excessiva.