STF mantém aposentadoria compulsória de desembargadora do TJ-BA investigada pela Operação Faroeste

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou a aposentadoria compulsória da desembargadora Lígia Maria Ramos Cunha Lima, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A decisão unânime da Turma, seguindo o voto do relator, ministro Edson Fachin, ocorreu em sessão virtual na última sexta-feira (21), negando o recurso da magistrada.

Lígia Maria Ramos Cunha Lima havia sido afastada cautelarmente do cargo e buscava reverter a medida no STF. Contudo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou, em 19 de novembro de 2024, a sua aposentadoria compulsória, a penalidade administrativa máxima.

Em 13 de dezembro de 2024, o TJ-BA publicou o decreto que oficializou a aposentadoria da desembargadora. Diante da decisão do CNJ, o ministro Edson Fachin considerou que a ação no STF perdeu seu propósito, uma vez que a punição definitiva tornou sem efeito o afastamento cautelar anteriormente contestado.

A desembargadora é investigada na "Operação Faroeste", que apura a venda de decisões judiciais em disputas de terras no oeste baiano. Com o recebimento da denúncia, os acusados, incluindo a magistrada, tornaram-se réus na ação penal.