Processos contra planos de saúde aumentam em mais de 60% na Bahia; especialista faz alerta
O número de ações judiciais contra planos de saúde na Bahia disparou, com um aumento expressivo de 62,3% entre 2023 e 2024, segundo dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Os números revelam um crescimento tanto nos casos novos quanto nos processos pendentes e julgados no estado.
Em números absolutos, o estado saltou de 31.073 casos em 2023 para 50.440 no ano seguinte. A lista de processos sem resolução também teve um incremento significativo, passando de 25.967 para 34.702 no mesmo período, representando um aumento de 33,6%. Até o final de janeiro deste ano, a Bahia contabilizava 35.116 ações judiciais envolvendo planos de saúde.
Entre as principais causas dos processos, destacam-se questões relacionadas a tratamento médico-hospitalar, reajuste contratual, fornecimento de medicamentos e insumos. Em 2023, foram julgadas 25.640 ações, número que saltou para 48.080 em 2024.
A advogada Inaiá Rocha, especialista em direito à Saúde, aponta que os reajustes elevados das mensalidades e as negativas de cobertura para procedimentos, exames e tratamentos contínuos são fatores determinantes para a judicialização dessas questões. Segundo ela, a falta de transparência e os valores considerados altos nos reajustes contratuais também contribuem para o aumento das ações.
Rocha destaca que os reajustes são frequentemente aplicados sem clareza ou com percentuais excessivos, gerando questionamentos sobre sua legalidade. As negativas de cobertura para tratamentos médicos e hospitalares, baseadas em interpretações contratuais restritivas ou alegações de procedimentos experimentais, também são um ponto crítico. O fornecimento de medicamentos, especialmente os de alto custo ou que não constam na lista obrigatória de cobertura, é outra fonte de conflito.
A advogada também ressalta que a demora no julgamento dos casos contribui para o acúmulo de processos, sobrecarregando o Tribunal de Justiça da Bahia e dificultando a resolução rápida dos conflitos. Além disso, mudanças regulatórias e decisões judiciais que ampliam os direitos dos consumidores também incentivam novas ações.
Apesar do aumento das ações judiciais, Inaiá Rocha aponta que os planos de saúde continuam obtendo lucros financeiros expressivos. Isso ocorre, segundo ela, devido a estratégias que maximizam a receita e controlam as despesas, como os reajustes frequentes das mensalidades e o controle rígido de custos, que inclui a negativa de procedimentos e a limitação da rede credenciada. A demora na efetivação de decisões judiciais também permite que as operadoras posterguem pagamentos e tratamentos.
A especialista alerta ainda para a prática de "falsos coletivos empresariais", em que planos de saúde são contratados por pessoas físicas através de empresas, muitas vezes MEIs, para obter condições mais vantajosas. No entanto, após um ano, as operadoras aplicam reajustes com base nos índices de contratos coletivos, que costumam ser mais elevados. Nesses casos, o STJ e o TJ-BA têm determinado que os reajustes sejam convertidos para os índices de planos individuais ou familiares, que são significativamente menores.
