Portaria sobre repasse de março do piso da enfermagem é publicada, anuncia Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde oficializou, por meio da Portaria GM/MS nº 6.807, o repasse da parcela de março da Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para estados e municípios, visando o cumprimento do Piso Nacional da Enfermagem.

A medida, divulgada nesta segunda-feira (31), tem como objetivo viabilizar o pagamento do piso salarial dos profissionais da enfermagem pelas unidades federativas. De acordo com a pasta, a transferência dos recursos, provenientes do Fundo Nacional de Saúde (FNS), será efetuada até o último dia útil de cada mês. O Ministério da Saúde informa que, desde a implementação da AFC, já foram destinados mais de R$ 20 bilhões para essa finalidade.

A pasta também ressaltou que a análise dos dados e informações continuará sendo realizada de forma minuciosa, com o objetivo de promover ajustes e correções nas próximas portarias. A iniciativa busca assegurar a distribuição transparente dos recursos e garantir os direitos dos trabalhadores da enfermagem.