Pleno modifica regimento interno e permite que todos os desembargadores concorram à eleição da mesa do TJ-BA

Após quase quatro anos de análise e sob a bandeira do princípio democrático, a proposta que permite a participação de todos os desembargadores na eleição da mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovada pelo Pleno na sessão desta quarta-feira (18). Foram 46 votos a favor e quatro contrários.

Sendo assim, foi derrubada a norma em vigor até então que autorizava apenas os mais antigos a concorrem aos cargos da alta administração da Corte. Com a decisão para alterar o regimento interno e excluir o critério de antiguidade, a nova regra já será válida para a eleição do biênio 2026-2028, que ocorrerá em 2025. “Momento histórico para o nosso tribunal”, ressaltou a presidente, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende.

A matéria está em tramitação desde 2021 e o julgamento havia sido suspenso pela última vez em maio deste ano, após pedido de vista do desembargador José Cícero Landin Neto. Ao devolver o voto na sessão de hoje, o magistrado trouxe à tona novamente uma questão considerada superada pela maioria dos desembargadores.

Landin Neto questionou a legitimidade da juíza Natir Weber em apresentar o projeto. Segundo o desembargador, a magistrada de 1° grau não obteve autorização da assembleia da Associação dos Magistrados da Bahia (Amab), da qual era presidente, para solicitar a mudança. Ao todo, 43 desembargadores rejeitaram essa preliminar e 45 votaram por rejeitar a preliminar de ilegitimidade da Amab.

“Não era a Amab que estava fazendo, a Amab não autorizou essa proposta, ela fez por conta própria”, afirmou.

O desembargador Nilson Soares Castelo Branco acompanhou o mesmo entendimento, apontando “vícios” do projeto desde a sua origem. “Não houve assembleia geral da Amab para autorizar a juíza Natir a apresentar a proposta de alteração do regimento interno do tribunal”, sinalizou. Embora tenha defendido a ilegitimidade, Castelo Branco votou favorável à aprovação do projeto em “homenagem aos 15 desembargadores” que promoveu durante a sua gestão na presidência do TJ.

No entanto, alguns desembargadores, como José Edivaldo Rocha Rotondano e Pedro Guerra, lembraram que esta preliminar não deveria prosperar, porque o desembargador Jatahy Fonseca Jr., enquanto presidente da Comissão de Reforma e relator, assumiu a “paternidade” da proposta e levou adiante a condução do processo.

Atual presidente da Amab, o desembargador Júlio Travessa afirmou que “o momento é esse de o Tribunal de Justiça da Bahia entrar para história e votar e permitir que todos os desembargadores sejam votados”.

Atualmente, a mesa diretora do TJ-BA é formada por sete cargos de presidente, 1° e 2° vices-presidentes; corregedor-geral de Justiça e corregedor-geral das Comarcas do Interior; ouvidor judicial e ouvidor judicial substituto.