Pacto Bahia pela Saúde é apresentado pela Sesab na AL-BA; iniciativa foi construída com TJ-BA, MP e Defensoria

A secretária da Saúde da Bahia, Roberta Santana, apresentou o Pacto Bahia pela Saúde à Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do estado (Alba) em reunião na terça-feira (1º). A iniciativa, que conta com um investimento de R$ 2,2 bilhões, visa qualificar a assistência e ampliar a eficiência do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado.

O pacto, construído em conjunto com diversas instituições, incluindo o Ministério da Saúde, Tribunal de Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, consórcios intermunicipais, Assembleia Legislativa e municípios, é estruturado em cinco compromissos principais. A proposta é promover uma transformação na saúde pública baiana por meio de investimentos robustos, cooperação entre os entes federativos e foco na equidade territorial e na melhoria dos indicadores de saúde.

Roberta Santana enfatizou a importância do envolvimento institucional para o sucesso do pacto, destacando que a iniciativa busca reorganizar a rede de saúde com base em dados, estabelecer compromissos e ampliar a capacidade de resposta do SUS, priorizando aqueles que mais necessitam.

Entre as ações estratégicas em andamento, destaca-se o Programa Mais Atenção Primária, que prevê a construção de 284 novas Unidades Básicas de Saúde (UBS), a implantação de Telessaúde e um novo modelo de cofinanciamento estadual baseado em metas de qualidade. O objetivo é aumentar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e fortalecer a atenção primária, reduzindo a pressão sobre hospitais de média e alta complexidade.

Na atenção especializada, a Bahia está investindo R$ 130,2 milhões para ampliar a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), com a construção de 27 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 4 Unidades de Acolhimento. Além disso, serão implantados 17 novos Centros Especializados em Reabilitação (CER) para atender pessoas com deficiência, priorizando as regiões de saúde atualmente desassistidas.

O Pacto Bahia pela Saúde também busca enfrentar a mortalidade materna e infantil por meio do programa Mãe Bahia, que prevê a construção de novas maternidades, centros de parto normal e ambulatórios de alto risco nas policlínicas regionais, visando ampliar o acesso a um parto seguro, reduzir desigualdades e garantir atendimento humanizado a gestantes em situação de vulnerabilidade.

Outro ponto importante é o fortalecimento da Assistência Farmacêutica, com aumento do cofinanciamento estadual e reforço na distribuição de medicamentos essenciais, beneficiando os 417 municípios baianos, com um investimento total superior a R$ 43 milhões.

A regulação também tem recebido atenção, com a solução de mais de 268 mil casos em 2024, sendo que 73% das solicitações de urgência e emergência foram resolvidas em até 48 horas.

O presidente da Comissão de Saúde da Alba, deputado Alex da Piatã, classificou o pacto como uma "virada de chave" na política de saúde baiana, enquanto o vice-presidente da comissão, deputado Jordavio Ramos, ressaltou a união em prol da saúde no estado.

A apresentação do pacto também serviu para demonstrar as entregas do governo estadual na área da saúde, como a inauguração de novas unidades hospitalares, policlínicas regionais e Unidades de Atenção Oncológica (Unacons), além da realização de cirurgias eletivas e atendimentos de saúde bucal e nas Feiras de Saúde Mais Perto.

Roberta Santana concluiu afirmando que o pacto estrutura o que já está sendo feito e projeta novos patamares de qualidade, acesso e cuidado na saúde da Bahia. O próximo passo é a construção da matriz de colaboração, que alinhará as ações regionais às metas globais do programa, consolidando o estado como referência na articulação federativa e na busca por um SUS mais eficaz e inclusivo.