Operação Choque de Ordem: PMs têm prisão preventiva decretada pelo TJ-BA

Em decisão recente, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) reverteu a decisão da Vara Criminal de Jequié que havia liberado três policiais militares detidos em dezembro de 2023. A reviravolta ocorreu após o Ministério Público da Bahia (MP-BA) recorrer, obtendo o apoio da Segunda Câmara Criminal do TJ-BA, que determinou a prisão preventiva dos agentes na última sexta-feira (28).

A medida restritiva foi justificada pelo risco à ordem pública e à condução das investigações. As apurações indicam o uso da estrutura estatal para a prática de crimes, incluindo ameaças a familiares da vítima e a testemunhas, além de tentativas de obstruir o trabalho investigativo. Há ainda indícios da autoria dos policiais militares no homicídio de Kailan Oliveira de Jesus, morto a tiros após sua residência ser invadida e ele ser rendido. O crime teria sido motivado por razões torpes, impossibilitando qualquer chance de defesa à vítima. Durante a operação que resultou na prisão dos PMs, dois deles foram encontrados em posse de drogas ilícitas e armamento ilegal.

Os policiais militares foram inicialmente presos em dezembro do ano passado, no sudoeste baiano, durante a "Operação Choque de Ordem". A ação, que investiga o envolvimento dos agentes na morte de Kailan Oliveira de Jesus, ocorrida em maio de 2023 em Jequié, foi deflagrada pelo MP-BA, por meio do Geosp e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), em colaboração com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-BA), através da Corregedoria Geral da Polícia Militar e da Força Correcional Especial Integrada da Corregedoria Geral (Force).