OAB Bahia pede providências ao TJ-BA acerca de publicações duplicadas

A Ordem dos Advogados da Bahia (OAB-BA) manifestou preocupação com as frequentes republicações de despachos e decisões judiciais no Diário da Justiça do Estado da Bahia e no Caderno TJ-BA do Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN). Em ofício enviado à presidenta do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e ao secretário de Tecnologia da Informação e Modernização do Tribunal, Ricardo Franco, a OAB-BA solicitou esclarecimentos sobre o problema, que tem gerado insegurança jurídica e dúvidas sobre o início da contagem de prazos processuais.

A presidente da OAB-BA, Daniela Borges, e a presidente da Comissão Permanente de Tecnologia e Informação da Seccional, Tamiride Monteiro, destacaram que as publicações duplicadas causam confusão, dificultam a contagem de prazos e geram problemas com a emissão de certidões nos sistemas. A Ordem ressalta que a duplicidade de publicações prejudica tanto os advogados quanto as partes envolvidas nos processos.

Diante desse cenário, a OAB-BA solicitou formalmente que o TJ-BA realize apenas uma publicação dos despachos e decisões, em um único diário oficial, garantindo que o conteúdo publicado corresponda fielmente ao que consta nos autos do processo. Adicionalmente, a Seccional requereu que, nos casos de dupla publicação já ocorridos, seja considerada a data da última publicação para fins de contagem de prazos, com a devida certificação nos autos, a fim de evitar prejuízos e perdas de prazos processuais.