MP-BA emite recomendação para melhorias em abrigo de crianças e adolescentes em Simões Filho

A 2ª Promotoria de Justiça de Simões Filho demandou, por meio de Recomendação Administrativa, a realização de melhorias emergenciais no Lar Irmã Benedita Camurugi, instituição de acolhimento de crianças e adolescentes da cidade. A medida, formalizada nesta quinta-feira (27), decorre da identificação de deficiências na infraestrutura, carência de profissionais e entraves no acesso à saúde e educação dos menores abrigados.

Em inspeção realizada em 11 de março, técnicos do Ministério Público constataram a insuficiência de cuidadores, principalmente no período noturno, além da deterioração da estrutura física, com necessidade de reparos em portas, janelas, instalações elétricas e hidráulicas, e pintura. A investigação revelou ainda dificuldades na emissão de documentos dos acolhidos, falta de transporte adequado e acessível para uma adolescente com paralisia cerebral, bem como o desrespeito ao nome social de uma adolescente transexual na instituição de ensino.

A promotora de Justiça Simone Ferreira Lins Rocha estabeleceu prazos de 30 a 60 dias para que o abrigo, a Prefeitura e as secretarias municipais adotem as seguintes providências: contratação de cuidadores adicionais, com os custos arcados pelo município independentemente dos repasses atuais ao abrigo; realização de reparos estruturais, incluindo a substituição de portas e janelas, e a correção de problemas elétricos e hidráulicos; garantia de educação inclusiva, com o fornecimento de cadeira de rodas adaptada e transporte escolar para P. C. S., além do respeito ao nome social de D. S. F. na escola; e priorização do acesso à saúde, com agendamento facilitado de consultas com neuropediatra, oftalmologista, ortopedista e psicólogos para os acolhidos.

O Ministério Público estabeleceu prazos para a correção das irregularidades e alertou que, em caso de descumprimento, poderá ingressar com ações judiciais para garantir o cumprimento das determinações.