MP-BA emite recomendação para fiscalização de gastos públicos nos festejos juninos de 2025

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou aos promotores de justiça que monitorem de perto os gastos públicos destinados aos festejos juninos deste ano, buscando assegurar a correta aplicação dos recursos, a transparência e a legalidade, além de prevenir desvios e irregularidades.

A recomendação, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia Souza Marques, reconhece a importância cultural e econômica das festas juninas na Bahia, mas enfatiza que o apoio governamental deve obedecer rigorosamente aos princípios da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência.

O MP-BA demonstra preocupação com a prevenção de irregularidades, especialmente neste ano de início de mandato para muitos prefeitos. A orientação é que os promotores atuem de forma preventiva, mantendo diálogo com gestores municipais e estaduais para garantir a conformidade das contratações de artistas, infraestrutura e serviços com as normas de licitação e gestão financeira.

Diante de qualquer suspeita de irregularidade, os promotores devem iniciar investigações nas esferas cível e criminal, podendo encaminhar os casos ao Procurador-Geral de Justiça se houver envolvimento de autoridades com foro privilegiado.