Ministra do STF suspende decisão do STJ que absolveu acusado de armazenar armas da morte de Mãe Bernadete

O Supremo Tribunal Federal (STF) reverteu a decisão que havia absolvido Carlos Conceição Santiago, acusado de posse ilegal de armas de fogo no caso da morte de Maria Bernadete Pacífico Moreira, conhecida como Mãe Bernadete. A decisão do STF atendeu a um recurso do Ministério Público da Bahia (MP-BA), que contestava a anulação das provas e a consequente absolvição de Santiago pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Santiago é acusado de ter guardado as armas utilizadas no assassinato da líder quilombola.

O caso teve início com a prisão de Arielson da Conceição Santos, suspeito de executar Mãe Bernadete. Em depoimento, ele revelou que as armas do crime estavam escondidas na oficina de Carlos Santiago. A polícia, ao verificar a informação, encontrou no local duas pistolas, carregadores e munições.

A defesa de Santiago argumentou que a busca na oficina foi ilegal, pois ocorreu sem mandado judicial, violando o princípio da inviolabilidade do domicílio. O STJ acolheu esse argumento, anulando as provas e absolvendo o réu. O MP-BA, inconformado, recorreu ao STF, alegando que a ação policial se justificava por se tratar de um flagrante de crime permanente, o que dispensaria o mandado judicial.

A ministra Cármen Lúcia, do STF, concordou com o MP-BA, ressaltando que a entrada em domicílio sem mandado é legítima quando há fundada suspeita de flagrante delito. Segundo ela, os policiais tinham indícios consistentes da presença das armas na oficina, o que legitimou a busca e apreensão.

Com a decisão do STF, a condenação de Carlos Santiago por posse ilegal de armas foi restabelecida, fixando a pena em cinco anos e três meses de prisão, além de multa.