Medicamentos não poderão ser prescritos por farmacêuticos

A Justiça Federal suspendeu a resolução do Conselho Federal de Farmácia (CFF) que autorizava farmacêuticos a prescrever medicamentos, realizar exames físicos e renovar receitas médicas. A decisão atendeu a um pedido do Conselho Federal de Medicina (CFM), que questionou a legalidade da medida.

A Resolução nº 5/2025 do CFF, agora suspensa, permitia que farmacêuticos desempenhassem atividades tradicionalmente realizadas por médicos. A Associação Médica Brasileira (AMB) manifestou-se contrária à resolução, argumentando que a prescrição de medicamentos é um processo complexo que exige diagnóstico médico preciso, baseado em anamnese, exame físico e exames complementares.

O CFM, em nota, classificou a resolução como uma ampliação ilegal das atribuições dos farmacêuticos, com potencial para configurar exercício ilegal da medicina e prejuízo à saúde pública. A decisão judicial também impede o CFF de emitir novas resoluções com conteúdo semelhante.