Justiça libera R$ 2,3 bi para pagar atrasados do INSS
O Conselho da Justiça Federal (CJF) autorizou a liberação de R$ 2,3 bilhões para o pagamento de atrasados do INSS a aposentados e segurados que ganharam ações judiciais contra o instituto. Os valores, referentes a processos de revisão e concessão de benefícios como aposentadorias, pensões, auxílio-doença e BPC, beneficiarão 144,2 mil pessoas em 109,3 mil processos. O limite para recebimento via Requisições de Pequeno Valor (RPVs) é de 60 salários mínimos, equivalente a R$ 91.080 em 2025.
O montante total liberado pelo CJF é de R$ 2,8 bilhões, abrangendo também o pagamento de verbas salariais a servidores que processaram o governo, totalizando 178.511 processos e 224.839 beneficiários.
A data exata do pagamento na conta dos segurados depende do cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), responsável por repassar os valores aos beneficiários ou seus advogados. Para ter direito ao pagamento, o processo deve estar concluído, sem possibilidade de recurso por parte do INSS, e a ordem de pagamento emitida pelo juiz em fevereiro.
O TRF-4, que abrange os estados do Sul, informou que os valores em sua jurisdição (R$ 530 milhões) estarão disponíveis para saque a partir de 1º de abril de 2025. Antes do pagamento, o dinheiro passa por processamento, com a abertura de contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil.
Para verificar se tem direito ao recebimento, o segurado ou seu advogado deve consultar o site do TRF responsável pelo seu caso. Os TRFs estão divididos por região: TRF-3 (São Paulo e Mato Grosso do Sul), TRF-4 (Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina), TRF-1 (Distrito Federal, Norte e parte do Nordeste), TRF-2 (Rio de Janeiro e Espírito Santo), TRF-5 (parte do Nordeste) e TRF-6 (Minas Gerais).
Os atrasados do INSS são valores retroativos pagos a quem vence ações judiciais contra a Previdência, seja por revisão de valores ou concessão de benefícios. Os pagamentos são realizados em lotes mensais, de acordo com o mês em que a RPV foi autorizada pelo juiz. Após a liberação do dinheiro, ocorre o processamento com a abertura de contas bancárias.
A data de pagamento dos atrasados depende do mês em que o juiz determinou a quitação da dívida e da finalização do processo. RPVs (até 60 salários mínimos) são pagas em até dois meses após a ordem judicial, enquanto valores maiores (precatórios) são pagos anualmente.
Segurados que venceram o INSS na Justiça em novembro ou dezembro de 2024, ou que vencerem em 2025 e tiverem direito a até 60 salários mínimos, podem receber o dinheiro até o final de 2025, desde que a ordem de pagamento seja emitida pelo juiz até outubro.
Os valores liberados pelo governo federal são distribuídos aos TRFs pelo CJF.
Confira o calendário de RPVs em 2025:
* Janeiro: CJF em fevereiro, pagamento em março
* Fevereiro: CJF em março, pagamento em abril
* Março: CJF em abril, pagamento em maio
* Abril: CJF em maio, pagamento em junho
* Maio: CJF em junho, pagamento em julho
* Junho: CJF em julho, pagamento em agosto
* Julho: CJF em agosto, pagamento em setembro
* Agosto: CJF em setembro, pagamento em outubro
* Setembro: CJF em outubro, pagamento em novembro
* Outubro: CJF em novembro, pagamento em dezembro
Veja os valores liberados por TRF:
* TRF-1 (DF, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): R$ 871.067.816,94 (total), R$ 741.532.449,62 (Previdenciárias/Assistenciais)
* TRF-2 (RJ e ES): R$ 272.124.464,17 (total), R$ 209.765.885,07 (Previdenciárias/Assistenciais)
* TRF-3 (SP e MS): R$ 488.724.905,65 (total), R$ 379.888.318,09 (Previdenciárias/Assistenciais)
* TRF-4 (RS, PR e SC): R$ 533.104.885,13 (total), R$ 462.679.747,87 (Previdenciárias/Assistenciais)
* TRF-5 (PE, CE, AL, SE, RN e PB): R$ 367.294.337,78 (total), R$ 305.427.428,19 (Previdenciárias/Assistenciais)
* TRF-6 (MG): R$ 274.636.820,09 (total), R$ 254.484.366,82 (Previdenciárias/Assistenciais)
