Justiça cassa vereadores de cidade da região de Feira por fraude em cota de gênero

Em Santo Estêvão, no Portal do Sertão, a 143ª Zona Eleitoral cassou os mandatos de dois vereadores do Republicanos. A juíza eleitoral Carísia Sancho Teixeira determinou a perda dos cargos de Uallen Barbosa e Paulo Sérgio Leite Santos, sob a acusação de fraude na cota de gênero durante as eleições municipais do ano anterior.

De acordo com a magistrada, o partido teria utilizado candidaturas femininas fictícias para cumprir a exigência legal de um mínimo de 30% de candidaturas por gênero. A juíza apontou que as candidatas em questão não demonstraram engajamento real na campanha, apresentando votações insignificantes (entre 3 e 11 votos) e contas de campanha com valores irrisórios e padronizados.

A decisão, proferida em primeira instância, ainda permite recurso por parte dos vereadores, que podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). A legislação eleitoral estabelece que os partidos devem reservar um mínimo de 30% das candidaturas para cada gênero.