Juíza bolsonarista que se opôs a máscara na pandemia é novamente aposentada

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por unanimidade, aplicar uma segunda aposentadoria compulsória à juíza Ludmila Lins Grilo, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG). O julgamento virtual, presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, ocorreu no dia 21.

A magistrada já havia sido aposentada compulsoriamente pelo TJ-MG em maio de 2023, após ser acusada de ofender desembargadores. Na ocasião, Ludmila teria criticado a postura dos magistrados, afirmando que eles apenas aceitariam manifestações de "lambe-botas e baba-ovos".

Além das ofensas, Ludmila é acusada de apoio ostensivo à candidatura de Jair Bolsonaro (PL) à Presidência em 2018, participação em atos político-partidários e críticas aos tribunais superiores. Durante a pandemia de Covid-19, a juíza também incentivou a população a não usar máscaras.

O CNJ e o TJ-MG ainda mantêm processos sob segredo de Justiça envolvendo a magistrada. A nova punição foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25, e seus desdobramentos podem levar o Ministério Público Federal (MPF) a adotar providências na esfera penal. Ludmila recebe proventos proporcionais ao tempo de contribuição.

A magistrada se declara "exilada nos Estados Unidos" nas redes sociais e deixou o país sem comunicar o tribunal, sendo considerada revel. O TJ-MG informou que o contato com Ludmila se resume ao pedido de prova de vida, procedimento padrão para aposentados.

O deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e aliados tentam abrir processo no Departamento de Justiça dos EUA para investigar suposta coação à liberdade de expressão de indivíduos em solo americano, incluindo Ludmila.

Em 2021, a juíza desafiou o corregedor-geral de Minas Gerais, Agostinho Gomes de Azevedo, após este propor um processo disciplinar contra ela, afirmando que continuaria a defender a "inviabilidade jurídica do lockdown e das restrições de liberdades via decretos". Em sua defesa no CNJ, Ludmila alegou ter sido alertada sobre ameaças contra sua vida e que dispensou a escolta policial por considerá-la insuficiente.

A magistrada também afirmou que levaria à Corte Interamericana de Direitos Humanos as "ações envolvendo atos persecutórios" praticados pelo CNJ e STF.