Juiz Cidval Sousa Filho avalia cenário processual no TJ-BA após mudanças de prerrogativa do STF: “É um problema que vai aumentando”

Em entrevista ao podcast jurídico Juspod, o juiz de Direito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cidval Sousa Filho, analisou o impacto das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) nas dinâmicas da justiça criminal. O magistrado, ao lado do advogado criminalista Dr. Pablo Domingues, explicou que as mudanças no entendimento sobre o foro por prerrogativa de função, estabelecidas pelo STF, têm comprometido a "eficácia dos tribunais".

O aumento do número de processos, impulsionado pelas novas regras de prerrogativa, agrava um problema já existente de "superlotação" processual, conforme relatado pelo juiz. Ele relembra uma inspeção do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2009, que apontava para a necessidade de mil juízes a mais para lidar com a demanda processual na Bahia.

Apesar de dois concursos terem aumentado o número de magistrados em cerca de 300, o acréscimo de processos, especialmente nos juizados especiais, multiplicou-se por dez, intensificando o déficit existente. Essa sobrecarga contribui para a sensação de impunidade, gerando longas esperas para a tramitação e a simplificação de julgamentos.

O magistrado ilustrou a situação com um caso específico: um processo que tramitava no STJ retornou à primeira instância com 44 mil páginas, ainda em fase de apresentação de resposta à acusação, após a perda do foro privilegiado do acusado. Diante de crimes com penas mínimas de um ano, o juiz considera inevitável a prescrição, resultado de uma "questão puramente matemática".

Ainda que reconheça o rigor dos tribunais superiores no tratamento de certas questões, conforme determinado pelo STF, o jurista argumenta que a prescrição, como consequência da morosidade processual, é inevitável. "Então se é prescrição, é prescrição, independentemente da vontade de qualquer juiz", conclui.