Gilmar, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia votam para condenar Carla Zambelli por porte ilegal de arma

O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma. O placar está em 3 a 0 a favor da condenação, com votos dos ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia. O julgamento, que ocorre em plenário virtual, será concluído na próxima sexta-feira (28).

Gilmar Mendes, relator do caso, propôs uma pena de cinco anos e três meses de prisão, justificando a decisão pelo "elevado grau de reprovabilidade" da conduta, agravada por ser cometida por uma parlamentar. O ministro enfatizou que perseguir um indivíduo desarmado com uma arma de fogo em via pública, na véspera das eleições e após uma discussão, demonstra uma atitude inaceitável.

A denúncia contra Zambelli foi aceita pelo STF em agosto de 2023, após a deputada perseguir um homem negro, identificado como apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelas ruas do bairro Jardins, em São Paulo, em outubro de 2022.

O julgamento atual definirá se Zambelli será condenada ou absolvida. Em caso de condenação, a pena proposta poderá ser questionada por meio de recurso. Se absolvida, o caso será arquivado. Os ministros também podem pedir vista ou destaque, o que levaria a análise para o plenário físico.

Mendes reconheceu que o jornalista Luan Araújo iniciou a discussão e ofendeu Zambelli, mas ressaltou que isso não justifica a conduta da deputada. Ele também esclareceu que o porte de arma de fogo para defesa pessoal não autoriza a perseguição de pessoas em via pública com a arma em punho, a menos que a integridade física da portadora ou de terceiros esteja em risco.

Alexandre de Moraes acompanhou o voto do relator e adicionou que a cassação do mandato de Zambelli deve ocorrer somente após o trânsito em julgado do caso. Ele também determinou o pagamento de multa após o trânsito em julgado.

Moraes também mencionou que, por ser uma figura pública, Zambelli deveria estar acostumada a receber críticas, sem que isso justificasse sua reação.

A defesa de Zambelli alegou que a deputada visualizou um "volume atípico na cintura" de Luan Araújo e, ao ouvir um estampido, presumiu que ele estaria armado. Os advogados também argumentaram que ela agiu sob forte abalo emocional, após receber ameaças e temer por sua segurança e a de seu filho. Gilmar Mendes, no entanto, considerou que as provas não confirmam essa versão.

Em nota, Carla Zambelli declarou confiar na Justiça e acreditar que sua inocência será comprovada com o esclarecimento dos fatos.