Faroeste: TJ-BA mantém decisão para perda de cargo de delegatário de cartório no oeste baiano

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) confirmou a destituição de Davidson Dias de Araújo do cargo de titular do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Formosa do Rio Preto. A decisão decorre de irregularidades identificadas em documentos armazenados no cartório, que não seguiam os trâmites legais exigidos.

A Corregedoria das Comarcas do Interior, responsável pela análise do caso, instaurou um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra Araújo, apontando infrações à Lei de Registros Públicos e ao Código de Normas e Procedimentos dos Serviços Notariais e de Registro do Estado da Bahia.

Em sua defesa, o ex-titular do cartório alegou já ter sofrido a penalidade máxima em outro PAD, argumentando que uma nova punição seria redundante. O TJ-BA, contudo, rejeitou o argumento, ressaltando a possibilidade de cumulação de sanções em casos de infrações distintas. A defesa também questionou a competência da Corregedoria para julgar o caso, mas a desembargadora Pilar Célia Tobio de Claro reafirmou a legitimidade do órgão para aplicar sanções disciplinares a delegatários.

Com o recurso negado, o caso agora será analisado pelo Conselho de Magistratura do TJ-BA, que poderá confirmar em definitivo a perda da titularidade do cartório por Davidson Dias de Araújo.