Ex-prefeito de Conceição do Almeida é condenado a 8 anos de prisão por desvio de verba da educação

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação de Adailton Campos Sobral, ex-prefeito de Conceição do Almeida (BA), conhecido como Ito de Bêga, a 8 anos e 8 meses de prisão. A decisão final nas instâncias inferiores se refere a fraudes em licitações e desvio de verbas públicas direcionadas ao transporte escolar na área rural do município entre 2009 e 2010. Além da pena de reclusão, Ito de Bêga foi multado e teve seus direitos políticos suspensos por um período de cinco anos.

A investigação teve início após denúncias de vereadores e foi corroborada por perícias da Polícia Federal. As irregularidades foram identificadas em duas licitações para a contratação de veículos escolares financiados com recursos do Fundeb. A Justiça Federal de Feira de Santana constatou simulação de concorrência, restrição à participação de empresas, cobrança indevida por editais e contratos com valores acima do mercado. A investigação revelou também o uso de documentos com datas posteriores aos certames licitatórios e divergências entre as rotas de transporte contratadas e as efetivamente realizadas.

A defesa do ex-prefeito buscou anular a condenação, argumentando nulidades no processo e ausência de intenção de cometer os crimes, porém o STJ negou o recurso por questões técnicas. Apesar da possibilidade de recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), a discussão se limitará a questões constitucionais, mantendo-se a condenação na esfera infraconstitucional.