Empresariado pressiona e Governo Lula adia norma que exige medidas de saúde mental no trabalho
O Governo Lula avalia adiar a atualização da NR-1, norma que define diretrizes para a saúde no ambiente de trabalho e que passaria a incluir o tema da saúde mental. Não oficializado, o adiamento teria sido decidido após reunião do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) com sindicatos patronais, que representam as empresas e vinham pressionando contra a mudança. As informações são do g1.
A NR-1 traz todas as diretrizes para garantir a saúde do trabalhador no ambiente de trabalho. Com a atualização, ela passaria a incluir os riscos psicossociais, tornando-os equivalentes a acidentes de trabalho ou doença. Assim, o MTE passaria a fiscalizar as empresas, podendo, inclusive, aplicar multas caso fossem identificadas questões como metas excessivas, jornadas extensas, ausência de suporte, assédio moral, conflitos interpessoais, falta de autonomia no trabalho e condições precárias de trabalho.
A atualização da norma foi anunciada em agosto de 2024, quando o país teve o maior número de afastamentos do trabalho por saúde mental em 10 anos.
Além de pressão das empresas, o recuo teria sido motivado pela falta de estrutura do ministério para a implementação. O governo havia anunciado a medida pouco antes do balanço anual de afastamentos do trabalho ser divulgado, e deu um prazo de seis meses para que a norma passasse a valer.
As empresas teriam até o dia 26 de maio para se adaptar. No entanto, até esta quinta-feira (17), faltando um pouco mais de um mês para o prazo final, ainda não foi divulgada a cartilha que traz com clareza os detalhes do que precisa ser feito a tempo da cobrança.
As entidades alegavam que a medida acabava colocando sob a empresa a responsabilidade por problemas de saúde mental, que são globais; o gasto não previsto com profissionais de saúde mental; e faltou de clareza sobre a aplicação da norma;
Em 2024, segundo dados divulgados pelo g1, foram 472 mil afastamentos, contra 283 em 2023 – uma alta de 68%. O número contabiliza a lista de doenças de saúde mental que mais geraram concessão de benefícios por incapacidade temporária. Os dados do INSS permitem traçar um perfil dos trabalhadores atendidos: a maioria é mulher (64%), com idade média de 41 anos, e com quadros de ansiedade e de depressão. Elas passam até três meses afastadas do trabalho.
