Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho pondera sobre empreendedorismo informal: “Futuro vai dizer quem pagará a conta"

Em entrevista, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, abordou a importância de ampliar o acesso à Justiça na Bahia e de otimizar a distribuição de processos no Judiciário. Ele também alertou sobre os perigos da transição do regime CLT para o empreendedorismo sem a devida proteção previdenciária.

O ministro defendeu a criação de uma política de justiça itinerante institucionalizada, com o objetivo de garantir que a população de todas as regiões da Bahia tenha acesso efetivo ao sistema judiciário. Ele propôs a criação de uma comissão permanente para identificar áreas com maior dificuldade de acesso e implementar soluções de forma regular.

Uma das soluções apontadas são os Pontos de Inclusão Digital (PIDs), que utilizam tecnologia via satélite para conectar remotamente a população ao Judiciário, mesmo em áreas isoladas.

Diante da ausência de previsão de novos concursos, o ministro sugeriu a redistribuição da carga de trabalho entre as varas como forma de aumentar a eficiência do Judiciário, equilibrando o volume de processos e otimizando os resultados.

O corregedor-geral também expressou preocupação com a precarização do trabalho e os riscos da substituição de empregos formais pelo empreendedorismo informal, alertando para a falta de proteção previdenciária, que pode gerar uma crise social no futuro. Ele ressaltou a importância das normas de proteção à saúde e das regras previdenciárias e fiscais para garantir a segurança do trabalhador a longo prazo e a estabilidade econômica do país.

Para o ministro, é fundamental distinguir o empreendedorismo genuíno do trabalho subordinado sem garantias, uma vez que a ausência de assistência previdenciária pode gerar um problema social no futuro, com o envelhecimento da população.