Com suspeita de irregularidades apontadas pelo MP, contratação de empresa para aniversário de Euclides da Cunha é suspensa

A Justiça baiana decidiu suspender a execução dos contratos e pagamentos firmados pelo município de Euclides da Cunha com a empresa ‘Ângelo Som e Entretenimento’, que faria os serviços de estrutura, som e iluminação para a festa de aniversário da cidade, prevista para ocorrer nesta quarta (18) e sexta-feira (20).

A determinação, proferida nesta terça-feira (17), atende a um pedido do Ministério Público da Bahia (MP-BA). Segundo a promotora de Justiça Laíse de Araújo Carneiro, autora da ação cautelar, já foram gastos mais de R$ 1 milhão com o contrato 324/2024 firmado com a empresa para o São João deste ano e havia previsão de gastos de mais R$ 400 mil diante dos novos ajustes para a realização da festa de aniversário da cidade e outros festejos tradicionais.

Carneiro destacou que a licitação foi realizada em “desacordo com a Constituição e legislação infraconstitucional” e que opinativo do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Proteção à Moralidade Administrativa do Ministério Público do Estado da Bahia (Caopam) apontou indícios de irregularidades no pregão eletrônico para registro de preços visando a realização de eventos e comemorações no município.

“Dentre as inconformidades, constam a estimativa de quantitativos de itens discrepantes, sem demonstração da exigência de cada um deles e sem apontar as datas dos eventos e qual seria a necessidade específica das quantidades”, ressaltou a promotora. O MP-BA chegou a expedir recomendação ao município para suspender os contratos, mas o órgão afirma que não houve resposta da administração municipal até o ajuizamento da ação cautelar.