Após rejeitar processo, TJ-BA remete caso contra deputado para STJ

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) remeteu para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um processo que apura suspeita de improbidade administrativa - ato ilegal cometido por agente público - na gestão do ex-prefeito de Guanambi, no Sudoeste, e atual deputado federal Charles Fernandes (PSD). A decisão foi comunicada nesta quinta-feira (18).

 

Os casos investigados são do período 2010 a 2014, época em que Fernandes assumiu como prefeito - era vice de Nilo Coelho e assumiu com a saída do gestor em 2010 - e depois se elegeu para o Executivo municipal em 2012.

 

A acusação da Promotoria de Guanambi é que Fernandes beneficiava parentes com contrato de locação em salas comerciais do município.

 

No entanto, o próprio TJ-BA rejeitou a denúncia, refutando o suposto ato de improbidade, uma vez que o preço pago a título de contraprestação estaria "alinhado à média de mercado" e atestado em parecer técnico, além de não ter sido provado nem superfaturamento nem mau estado de conservação das salas.