Após recomendação da PGR, Moraes manda para prisão domiciliar mulher que pichou estátua

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (28) a conversão da prisão preventiva em domiciliar para a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos. Ela é acusada de ter pichado a estátua "A Justiça" na Praça dos Três Poderes durante os atos de 8 de janeiro em Brasília.

A decisão de Moraes seguiu a recomendação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que sugeriu a alteração da medida cautelar. O ministro havia solicitado o parecer da PGR após a defesa de Débora requerer a liberdade provisória.

Gonet justificou sua recomendação com o argumento de que a Polícia Federal já concluiu as investigações sobre o caso de Débora Rodrigues, e o julgamento que poderia resultar em sua condenação foi suspenso sem data para ser retomado.

Débora estava sendo julgada pela Primeira Turma do STF, com os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino já tendo votado por sua condenação. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.

A pena de 14 anos imposta por Moraes, relator do caso, gerou ampla discussão nas redes sociais, com críticas severas não apenas à extensão da pena, mas também à multa de aproximadamente R$ 50 mil e à indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, a serem pagos em conjunto com os demais réus no processo.