AL-BA Propõe homenagear ministro Barroso, do STF, com Comenda Dois de Julho

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) formalizou a proposta de conceder a Comenda Dois de Julho, sua mais alta honraria, ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luis Roberto Barroso. A iniciativa, materializada em um Projeto de Resolução (PRS) protocolado nesta quinta-feira (3), conta com as assinaturas da presidente da Casa, deputada Ivana Bastos (PSD), e dos deputados Laerte do Vando (Podemos), Kátia Oliveira (União) e Vitor Azevedo (PL), membros da Mesa Diretora.

Os parlamentares justificam a homenagem exaltando a carreira de Barroso, desde sua atuação como procurador no Rio de Janeiro, iniciada em 1985, até sua nomeação ao STF em 2013, pela então presidente Dilma Rousseff (PT). A defesa de pautas como a equiparação de uniões homoafetivas e a proibição do nepotismo são destacadas como relevantes contribuições do ministro.

A atuação pro bono de Barroso em causas de grande impacto social, como a legitimidade das pesquisas com células-tronco embrionárias e a interrupção da gestação de fetos anencefálicos, também é ressaltada no texto da proposição. Além disso, a trajetória acadêmica do ministro, que inclui convites para palestrar em instituições de renome internacional como New York University School of Law, London School of Economics e Oxford University, é mencionada como um dos seus méritos.

Adicionalmente, tramita na AL-BA outra homenagem a Barroso: um projeto de resolução de autoria do deputado Angelo Coronel Filho (PSD), que propõe a concessão do Título de Cidadão Baiano ao ministro. A proposição, apresentada em setembro do ano passado, aguarda votação no plenário da Casa.