“A quem interessa impedir uma CPI do MST tão sensível”, questiona desembargador do TJ-BA em voto

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou o julgamento de um mandado de segurança impetrado pelo deputado estadual Leandro de Jesus (PL), que busca a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do Movimento Sem Terra (MST). O parlamentar questiona a decisão do então presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), Adolfo Menezes (PSD), que indeferiu o pedido de criação da CPI.

Durante a sessão, o desembargador Cássio Miranda reafirmou seu entendimento favorável à obrigatoriedade da instalação da CPI, defendendo a necessidade de apuração sobre o MST e questionando os possíveis interesses em impedir a investigação. Ele argumentou que o país necessita de reforma agrária, mas não às custas da propriedade privada.

Em contrapartida, o desembargador Cláudio Cesare Braga Pereira abriu divergência, questionando a legitimidade da AL-BA para investigar invasões de terra, alegando que o tema não se enquadra nas competências do legislativo estadual.

O desembargador Nivaldo dos Santos Aquino solicitou vista do processo, adiando a decisão final. A desembargadora Rosita Maria de Oliveira Netto adiantou seu voto, acompanhando o relator e mantendo a liminar que determina a instalação da CPI. O placar parcial está em 2 a 1 a favor da instalação da CPI.

O pedido de CPI do deputado Leandro de Jesus foi inicialmente negado com base em um parecer da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, que considerou o pedido incompatível com as atribuições da Casa. Diante da negativa, o deputado recorreu ao TJ-BA. O desembargador Cássio José Barbosa Miranda chegou a conceder liminar determinando a instalação imediata da CPI, mas a Assembleia Legislativa não cumpriu a determinação, intensificando o conflito entre os poderes Legislativo e Judiciário.