TJBA e mais 7 instituições assinam protocolo de intenções da Rede pela Consensualidade e pelo Acesso à Justiça

Um canal de parceria interinstitucional em prol da consensualidade. Esse é o intuito do protocolo de intenções assinado entre o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Ministério Público da Bahia (MP-BA), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Defensoria Pública do Estado (DP-BA), a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Bahia (OAB-BA), a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Salvador, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) de Lauro de Freitas e a União dos Municípios da Bahia (UPB).

A iniciativa capitaneada pelo TJ-BA, por meio do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), que tem à frente a desembargadora Marielza Brandão Franco, está em sintonia com a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nº 125/2010. O instrumento incumbe aos órgãos judiciários oferecer meios consensuais, como a mediação e a conciliação, antes da solução mediante sentença.

“Precisamos quebrar o paradigma tradicional de que os problemas devem ser solucionados por uma única porta e ampliar a Justiça multiportas”, afirmou a desembargadora Marielza Brandão, ao discorrer sobre a relevância dos métodos consensuais na resolução de conflitos, durante a cerimônia de assinatura nesta sexta-feira (19), na sede do TJ-BA.

A cooperação interinstitucional se dará, entre outras formas, pela implementação de ações conjuntas e pela criação de grupos de trabalhos específicos envolvendo, conforme o caso, integrantes de vários setores dos órgãos signatários. As reuniões estão previstas para acontecer com periodicidade trimestral.

“Estamos fortalecendo nossa estrutura interna para dar as respostas institucionais e dialogar, por meio da Rede, com as demais instituições”, disse o procurador-geral de Justiça da Bahia, Pedro Maia. De acordo com o chefe do MP-BA, a pactuação interinstitucional firmada é um caminho sem volta nessa direção.

A defensora pública-geral do Estado, Firmiane Venâncio, salientou que a assinatura do pacto pela formação da rede fortalece o uso de métodos extrajudiciais de resoluções de conflitos. “Colocamos e vamos tirar do papel essa prática que é absolutamente eficiente”, garantiu.

De forma semelhante, a presidente da OAB-BA, Daniela Borges, afirmou ser essa uma iniciativa diferencial na vida dos cidadãos.

O procurador-geral do município de Salvador, Eduardo de Carvalho Vaz Porto, parabenizou o TJBA e o MPBA por incentivar a medida. Já o procurador-geral do município de Lauro de Freitas, Kívio Dias Barbosa Lopes, definiu o ato como “protocolo histórico”.

Também assinou o Pacto pela Rede o presidente da UPB (e Prefeito de Belo Campo), José Henrique Silva Tigre, conhecido como Quinho. A procuradora-geral do Estado, Bárbara Camardelli, não pôde estar presente e assinará posteriormente. Ela foi representada na ocasião pelo procurador-geral adjunto para Assuntos Administrativos, Ricardo Villaça.