TJ-BA institui medida para incentivar a resolução pacífica de conflitos; entenda

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) divulgou a instituição das Semanas Estaduais da Conciliação (SECs) de 2025, uma iniciativa para promover a resolução amigável de disputas e diminuir o acúmulo de processos no sistema judiciário do estado.

As SECs acontecerão em dois momentos distintos: de 26 a 30 de maio e de 15 a 19 de setembro de 2025. Nesses períodos, o foco do Judiciário baiano será a intensificação de audiências de conciliação e mediação, priorizando a celebração de acordos que previnam litígios extensos.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (NUPEMEC) coordenará o planejamento das atividades, enquanto a Coordenadoria dos Juizados Especiais (COJE) fornecerá orientações às comarcas do interior. Espera-se que magistrados de primeira e segunda instâncias priorizem a organização de pautas concentradas de conciliação, sobretudo nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (CEJUSCs), sem afetar os agendamentos já existentes.

A norma estabelece, de forma excepcional e durante as SECs, que as partes envolvidas em processos judiciais poderão buscar acordos nos CEJUSCs sem a necessidade de requerimento formal, desde que haja concordância entre elas. Os acordos obtidos serão submetidos aos juízes responsáveis pelos casos para homologação.