STJ anula confissão de mulher após fala de perita em podcast; entenda

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou a confissão de uma mulher acusada de ter matado o companheiro após uma das peritas da investigação do crime dar detalhes do caso ao participar de um podcast. Na entrevista, a profissional afirmou ter induzido a ré a confessar a autoria do crime.

Adriana Pereira Siqueira foi acusada, em 2018, de ter matado o namorado a facadas em 2018 e depois ateado fogo em seu corpo. A decisão do STJ foi tomada após a defesa de Adriana entrar com um pedido de habeas corpus na Justiça. A defesa alegou que a mulher teve o seu direito ao silêncio violado após a agente policial confessar tê-la coagido.

A confissão da perita Telma Rocha, do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa de São Paulo (DHPP), ocorreu em março de 2022, após participar do podcast Inteligência Ltda. no Youtube. Na ocasião, Telma contou que convenceu Adriana a confessar, sem informá-la de seu direito de permanecer em silêncio.

Como previsto na Constituição Federal Brasileira, o preso deve ser informado de seus direitos, “entre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a assistência da família e de advogado”. Segundo a decisão do STJ, Adriana não foi advertida de seu direito ao silêncio, na época do crime.

O pedido inicial da defesa de Adriana buscava pela anulação do processo, entretanto, o STJ decidiu por apenas conceder um ofício de ordem para anular o interrogatório extrajudicial. Conforme a CNN, a juíza Daniela Teixeira, declarou ilícitas as provas da confissão.


Ainda segundo a CNN, a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo informou que Thelma e o outro perito que participou junto com ela no podcast, Leandro, estão sendo investigados por meio de procedimento administrativo instaurado pela Corregedoria.