Santo Amaro: Ex-prefeito é acusado de desviar dinheiro da feira livre e responde a processo no TRE
O ex-prefeito de Santo Amaro, Flaviano Rohs da Silva Bomfim (PP), está sendo investigado por desviar dinheiro arrecadado com as taxas da feira livre do município.
A denúncia foi acatada pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) e o caso foi encaminhado ao Ministério Público Estadual (MPE).
Segundo o TCM, durante os anos de 2017 a 2019, a cobrança das taxas era feita de forma irregular, sem comprovação do depósito do dinheiro nos cofres públicos.
A arrecadação era realizada em espécie por uma funcionária da prefeitura, sem nenhum tipo de controle ou segurança.
A auditoria do TCM identificou diversas irregularidades, como a falta de registro contábil de recolhimento por um período de 13 meses e a discrepância entre a receita prevista e a arrecadação efetiva. O ex-prefeito foi condenado a devolver aos cofres públicos o valor de R$ 30.232,54 e a pagar uma multa de R$ 3 mil.
O Ministério Público Estadual deverá investigar se houve ato de improbidade administrativa por parte do ex-prefeito. Caso seja comprovado o desvio de dinheiro público, Flaviano Rohs da Silva Bomfim pode perder seus direitos políticos e ser obrigado a ressarcir os danos causados aos cofres públicos.
